jusbrasil.com.br
17 de Janeiro de 2020

O prolongamento, ou prorrogação, do benefício previdenciário

Hsu Chun Ching, Advogado
Publicado por Hsu Chun Ching
há 6 anos

O sistema previdenciário nacional prevê diversas espécies de benefícios para os seus segurados, dentre os quais está o benefício por incapacidade laborativa, no qual se inclui o auxílio-doença, este concedido quando, após transcorridos os 15 (quinze) dias de afastamento da empresa, o segurado ainda não possui condições de retornar ao trabalho.

Outrossim, esclarece-se que para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ter a condição de segurado do INSS e ter, em regra, uma carência mínima de 12 (doze) meses contribuições mensais.

Assim, para obter o benefício, o segurado deve solicitar diretamente ao INSS, através do site http://www.dataprev.gov.br/servicos/auxdoe/auxdoe_atest_trab.htm, onde será agendado um exame a ser realizado por um perito médico do próprio INSS. E, dependendo do laudo pericial, o benefício será, ou não, concedido por um prazo determinado pelo médico perito, após o qual o segurado deverá voltar ao trabalho.

No entanto, caso o segurado sentir, ao final do prazo estabelecido pela perícia médica, que ainda não possui condições de retornar ao labor, deve, a partir de 15 (quinze) dias antes da data de cessação do benefício, solicitar perante o INSS, através do site http://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/pppr/inicio.view, o prolongamento ou a prorrogação do benefício.

Deste modo, o INSS agendará uma nova perícia médica, e, se os motivos que levaram à concessão benefício ainda estiverem presentes, haverá a prorrogação do benefício previdenciário por novo prazo determinado.

Todavia, se a prorrogação do benefício previdenciário for indeferida, ou o segurado perder o prazo, este poderá protocolar um pedido de reconsideração, imediatamente após a data da ciência da avaliação médica contrária à existência de incapacidade, ou em até 30 (trinta) dias da data da cessação do benefício anteriormente concedido, perante o INSS através do site supracitado.

Cumpre salientar que o segurado pode protocolar o pedido de prorrogação quantas vezes quiser e o INSS pode conceder a prorrogação por quantas vezes forem necessárias para a recuperação do trabalhador.

Nesse sentido, observa-se que a concessão reiterativa de prorrogações de benefício por incapacidade pode levar à concessão do benefício da aposentadoria por invalidez, bem como a negativa do INSS na concessão da prorrogação do benefício por incapacidade pode ser modificada pela via judicial.

O valor do benefício auxílio-doença corresponde a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício. O cálculo do salário benefício depende da data de inscrição do trabalhador na Previdência Social. Para aqueles que se inscreveram até 28 de novembro de 1999, o salário benefício é a média dos 80% (oitenta por cento) maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente.

Para aqueles que se inscreveram a partir de 29 de novembro de 1999, o salário benefício é a média dos 80% (oitenta por cento) maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente), multiplicado pelo fator previdenciário, que leva em conta a expectativa de vida, a idade, o tempo e a alíquota de contribuição do trabalhador.

Dr. Hsu Chun Ching

OAB/AL 10.199

hsuchun@gmail.com

5 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Boa tarde! eu tenho um amigo que passou por uma perícia revisional do INSS, nesta última pedida pelo governo Temer, ele tem problemas psiquiátrico adquiridos quando ainda era policial civil, já afastado á 13 anos, ele ainda passou por uma interdição judicial e foi concedida pelo juiz. Quando passou pela perícia o perito do INSS disse esta interdição não dizia nada para ele, e mesmo tendo ele a irmã como tutora dele protocolada no INSS foi considerado ápito para o trabalho, mesmo com todos os laudos psiquiátrico durante os 13 anos não adiantou em nada. A minha dúvida é se um perito pode colocar alguém nestas condições interditado de volta ao mercado de trabalho (junto com a irmã) e nem título de eleitor ele tem mais para se ter uma idéia. Obrigado! continuar lendo

dr.hsu o inss fala de até 30 dias para pedido de recosideração,inviabilizando uma grande parte de segurados que ao ter sido indeferido pedido de prorrogação volta as empresas e apos 2 ou 3 meses os demitem e enviando-os para seguro desemprego que é menos que recebiam de auxilio doença alem do que os impossibilitam de pedir reconsideração do indeferimento do inss,tendo que pedir novo pedido de auxilio doença agora na posição de desempregado pedido este que levara mais 3 meses para ser feita nova pericia e novos exames medicos pagos por não ter mais convenios com empresa .
receber seguro é prejuizo e receber aux. doença é impossibilitado, como agir,estando ainda doente? continuar lendo

Prezado Davi. Cabe fazer algumas considerações: 1º - A concessão da prorrogação do benefício pelo INSS tem efeito retroativo à data do requerimento. 2º - A empresa não pode demitir o empregado que está doente (apurado no exame demissional). 3º - Em caso de acidente de trabalho, o empregado tem estabilidade de 12 meses contados da data de retorno do auxílio-doença. esperando ter esclarecido.
Atenciosamente. Hsu. continuar lendo

Quero saber qual e o tempo maximo que posso dar prorrogaçao quantas vezes posso dar entrada continuar lendo

Quero saber qual e o tempo maximo que posso dar prorrogaçao quantas vezes posso dar entrada continuar lendo